Empreender é o sonho de muitas pessoas que deixam o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), seduzidas pela promessa de maior autonomia, flexibilidade e, por que não, melhores ganhos. Contudo, o caminho do empreendedorismo é repleto de armadilhas, especialmente para quem negligência aspectos legais. A euforia inicial pode levar a uma ação precipitada, onde o novo empreendedor começa a prestar serviços sem se atentar à formalização do negócio. E é aqui que muitos problemas surgem.

Sem um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), contratos e outras medidas fundamentais, o empreendedor se coloca em uma posição vulnerável, tanto em relação à Receita Federal quanto aos seus clientes. O famoso “calote” é uma realidade, assim como a precificação inadequada dos serviços prestados. Vamos explorar as principais providências legais que um novo empreendedor deve tomar para evitar a informalidade, proteger seu negócio e garantir o crescimento sustentável.

A Importância de Formalizar o Negócio

A informalidade pode parecer uma solução prática em um primeiro momento, mas ela é perigosa. A falta de um CNPJ, por exemplo, impede que você emita notas fiscais, o que significa que você não pode ser contratado por empresas maiores ou participar de licitações públicas. Além disso, a ausência de um registro formal o deixa exposto a clientes mal-intencionados, que podem deixar de pagar pelos seus serviços sem que você tenha meios legais para recorrer.

Por que o CNPJ é indispensável?

1. Regularização junto à Receita Federal: Um CNPJ regulariza a atividade do empreendedor, permitindo o recolhimento de impostos de maneira organizada. Sem isso, a Receita Federal pode autuar o empreendedor, gerando multas e juros altos, além de impedir o acesso a benefícios como o INSS.
2. Segurança jurídica: A formalização permite que contratos sejam estabelecidos de forma clara e legal, protegendo tanto o empreendedor quanto o cliente.
3. Credibilidade no mercado: Ter um CNPJ confere ao empreendedor mais seriedade e profissionalismo. Empresas preferem contratar prestadores de serviço que estão regularizados, pois isso oferece segurança e evita problemas fiscais.
4. Acesso a créditos e financiamentos: Empresas formalizadas podem acessar linhas de crédito específicas para negócios, algo que empreendedores informais não conseguem.

As Consequências da Informalidade

A informalidade não afeta apenas a relação com a Receita Federal. Um dos problemas mais comuns enfrentados por empreendedores informais é a dificuldade em garantir o pagamento por seus serviços. Sem um contrato formal, é difícil cobrar judicialmente um cliente inadimplente. Além disso, a falta de um acordo claro sobre o preço dos serviços faz com que muitos clientes se sintam à vontade para discutir valores ou até exigir descontos após o trabalho ter sido concluído.

Imagine a frustração de dedicar horas, dias ou até semanas a um projeto para, ao final, receber um valor menor do que o combinado – ou, pior, nada. Essa é uma realidade frequente para quem não se preocupa em formalizar a relação com seus clientes.

Quais Providências Legais o Empreendedor Deve Tomar?

Agora que entendemos os riscos da informalidade, é crucial saber quais são as providências que o empreendedor deve tomar para estar regularizado e protegido. A seguir, uma lista de ações essenciais:

1. Abrir um CNPJ: Este é o primeiro passo para formalizar sua atividade. O Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente opção para quem está começando, pois oferece uma carga tributária reduzida e facilita o processo de formalização. Com o MEI, é possível emitir notas fiscais e ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.
2. Contratar um contador: Um contador é o profissional ideal para orientar o empreendedor sobre as obrigações fiscais e tributárias. Ele pode ajudar a escolher o regime tributário mais adequado, evitar o pagamento de impostos desnecessários e garantir que o negócio esteja em dia com todas as suas obrigações fiscais.
3. Elaborar contratos formais: Um advogado especializado em direito empresarial pode auxiliar na criação de contratos personalizados para cada tipo de serviço oferecido. Ter um contrato formalizado é essencial para garantir que ambas as partes cumpram suas obrigações e para evitar problemas futuros com clientes. Além disso, um contrato bem redigido evita ambiguidades em relação aos prazos, preços e condições do serviço.
4. Emitir notas fiscais: A emissão de notas fiscais é obrigatória e garante a regularidade do negócio junto aos órgãos fiscais. Além disso, permite que o empreendedor tenha um controle claro sobre seus recebimentos e despesas, facilitando a gestão financeira.
5. Manter-se atualizado sobre a legislação: A legislação tributária e trabalhista está em constante mudança. Por isso, é importante que o empreendedor se mantenha informado sobre as novas regras e exigências, contando com o suporte de profissionais especializados para evitar surpresas desagradáveis.

A Quem Recorrer para Ser Bem Orientado?

Diante de tantas exigências e detalhes legais, é fundamental que o novo empreendedor tenha o apoio de profissionais capacitados. Os dois principais profissionais que podem auxiliar nesse processo são:

• Contador: O contador é responsável por cuidar da contabilidade do negócio, orientando sobre a melhor forma de recolher os impostos, quais são as obrigações fiscais do empreendedor e como manter o negócio regularizado. Ele também pode ajudar na escolha do melhor regime tributário, seja o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
• Advogado: Um advogado especializado em direito empresarial é essencial para elaborar contratos, garantir que o empreendedor esteja protegido juridicamente e auxiliar em questões como registros de marca, direitos autorais e acordos com fornecedores e clientes.

Reflexão Final

A informalidade pode parecer uma saída rápida e fácil, mas as consequências a médio e longo prazo podem ser desastrosas. Deixar de formalizar o negócio coloca o empreendedor em uma posição de vulnerabilidade jurídica e financeira, dificultando o crescimento sustentável do empreendimento. Investir na formalização, contratar profissionais qualificados e adotar boas práticas desde o início são os passos essenciais para garantir o sucesso no mundo dos negócios.

Como dizia o filósofo Jean-Jacques Rousseau: “O homem nasce livre, mas por toda parte encontra-se acorrentado.” No mundo do empreendedorismo, as correntes da informalidade podem ser mais pesadas do que imaginamos, e é a formalização que nos liberta para alcançar o verdadeiro potencial do nosso negócio.